O presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas – FENACONTAS e do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Sinstec-TO, Paulo Henrique Vilanova foi recebido nesta segunda-feira, 03, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, Valdecir Paschoal.
Na ocasião, a pauta nacional de reivindicações da instituição foi apresentada. O documento prevê entre outras demandas mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, atualização do Decreto-Lei n° 201/76, a conquista do adicional de férias fixado em 100% da remuneração do servidor e benefícios salariais. A expectativa dos membros da Fenacontas é a equiparação do piso nacional ao Tribunal de Contas da União - TCU, e a conquista do adicional de férias fixado em 100% da remuneração do servidor. As reivindicações citadas foram definidas em maio deste ano durante reunião técnica.
Na audiência esteve em pauta também à criação do órgão de controle dos TCEs, o CNTC, a uniformização das carreiras de auditorias dos TCEs, valorização dos servidores, criação de um fórum permanente de debate sobre os TCEs. “Discutimos assuntos importantes para o fortalecimento das nossas categorias. Avalio esta reunião como bastante positiva e agradeço a atenção a nós dispensada” comentou Vilanova.
Vilanova aproveitou o encontro e convidou Paschoal para fazer a abertura oficial do IV Congresso Nacional da Fenacontas, o evento esta previsto para acontecer de 05 a 07 de novembro em Recife, e o convite foi prontamente aceito.
Também participaram da reunião os representantes do Sindicato da Bahia, Joselito Mimoso e Euvaldo, do Sindicato de Minas Gerais, Carlos Frederico, do Sindicato do Rio Grande do Norte, Francisca e Alzira, do Sindicato da Paraíba, Marcos e Duarte, e do Sindicato de Pernambuco, Márcio e Ricardo.
